Recall cadeirão Fisher-Price

Vi no @procon_sp agorinha e puxei a nota da assessoria de imprensa do órgão de defesa do consumidor na íntegra.

beijos,

Patricia

“A Fisher-Price convocou, em 2 de outubro, os consumidores que adquiriram o produto Cadeirão Fisher-Price, código H5564, para a cobertura dos encaixes que servem para o armazenamento da bandeja (localizados na parte de trás do Cadeirão) por meio de um kit de reparo. A empresa ressalta que o uso do produto deve ser interrompido imediatamente.
No comunicado, a empresa informa ter constatado a possibilidade do consumidor esbarrar nos encaixes que servem de armazenamento da bandeja podendo ocorrer ferimentos leves.
Para mais informações a Fisher-Price disponibiliza o telefone 0800 777 7273 e o site www.informacoesmattel.com.br
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança do usuário e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar a substituição ou reembolso deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar a troca ou o reembolso poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
Pessoal – das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151.
Fax – (11) 3824-0717.
Cartas – Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
04/10/2010
Assessoria de Imprensa
Procon-SP”

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